Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal
Data de Publicação: 16/06/2019
Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Prescrição Termo incial Princípio da actio nata Reconhecimento do vínculo de filiação
Data de Publicação: 13/02/2019
Tema(s): Responsabilidade civil Abandono Afetivo Pedido indenizatório Sentença de improcedência
Data de Publicação: 05/01/2017